DIA INTERNACIONAL DA MULHER: PRIORIDADES DA BANCADA FEMININA.

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) entregaram, nesta quinta-feira (1º), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a lista com os projetos considerados prioritários pela bancada feminina do Senado. A pauta ganha força com as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.

A relação de propostas foi examinada e aprovada no início da manhã(01/03/2018),em reunião de trabalho da bancada feminina no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher.

Foram priorizados o PLS 228/2017, que altera a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre; o ,PLC 18/2017 relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; e o,PLS 612/2011 da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas. Outros projetos relacionados a direitos das mulheres foram abordados na reunião da bancada. Rose de Freitas defendeu a aprovação de dois projetos seus: o ,PLS 241/2017 que  altera a CLT para, em caso de parto prematuro, o período de internação não se descontado da licença maternidade; e o  PLS 244/2017 que  estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros, de modo semelhante ao que já ocorre no Senado.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que são boas as perspectivas para a aprovação do ,PLS 64/2018, apresentado por ela ontem,28/02/2018.A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa à mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Fonte: SF.

TRANSSEXUAIS E TRANSGÊNEROS PODEM ALTERAR NOME SEM CIRURGIA.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou ontem, quando já havia maioria de votos definindo a questão, e foi finalizado no início desta tarde, com os votos restantes.

Com a decisão, o interessado poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição, que deverá ser atestada por autodeclaração. A Corte não definiu a partir de quando a alteração estará disponível nos cartórios.

Apesar de a votação ter sido definida por unanimidade, a Corte divergiu em parte do voto do relator, ministro Marco Aurélio. Na sessão de ontem, o ministro votou contra a obrigatoriedade da cirurgia, mas, conforme seu entendimento, a decisão valeria somente para transexuais, a depender de decisão judicial prévia, com base em laudo médico e seria aplicável somente a maiores de 21 anos.

 — Esse é um julgamento que marca mais um passo na caminhada pela ativação do princípio da igualdade no sentido do não preconceito. Continua havendo intolerância, discriminação, preconceito e todas as formas de manifestação, expressa ou velada — comemorou a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Fonte: STF.

EURES PERDE MAIS UM ALIADO.

 O vereador,Romeu Thessing(PC do B),de Bom Jesus da Lapa, rompeu com o  Eures Ribeiro devido a este não fiscalizar as obras do município que sua maioria são de péssima qualidade.

Conforma os recursos que a prefeitura detém de 1,5 bilhão de reais(orçamentos de 2013 até 2018 além dos  30 milhões de reais dos precatórios) é lamentável que isto ocorra  a falta de fiscalização por parte da prefeitura  "desperdícios" e que poderiam ser investidos em estradas no interior. 

Ele cita que a gestão de Eures avançou e muito em termos de obras) e a entrega e o recebimento delas. Ele cita que politicamente e amigavelmente que vai respeitá-lo como Prefeito e como irmão de fé, porém a função do vereador que foi eleito pelo povo é fiscalizar e defender o povo.

LAGOA DE SÃO GORTADO: DEPUTADO FEDERAL ESCLARECE E REBATE CRÍTICAS.

O Ex-Prefeito rebateu e esclacereceu as críticas:  "Chegou em minhas mãos, uma publicação do Prefeito Eures, com quem eu tenho uma boa relação, não tenho nenhuma adversidade pessoal com ele dizendo que a enchente da lagoa de São Gortado é uma herança que eu e Roberto deixamos.

Primeiro:

 Não é verdade que eu e Roberto deixamos é um problema que sempre existiu, resolvemos uma parte que a minha expectativa e acredito de todos Lapenses é que ele também fizesse a sua parte e ele não fez até agora. Prefeito está há seis anos como Prefeito de Bom Jesus da Lapa, tem uma relação muito próxima do governo do estado, teve aqui enquanto a Dilma era presidente cinco anos de governo dele que ele poderia ter vindo aqui buscar este recurso, não veio buscar e, portanto agora fica fazendo este tipo de crítica. As pessoas são inteligentes, ninguém, engana ninguém. Eu tenho que falar o que estou falando, apenas como motivo de esclarecimento. 

A lagoa de São Gortado foi feita em duas etapas só que chegou o dinheiro da primeira etapa e está tudo provado aí, quem quiser ir à câmara federal, quem quiser ir aoTribunal de Contas isto é facilmente verificável.

E não chegou o dinheiro da segunda etapa, isto não é culpa da prefeitura. Há seis anos vendo que este problema é grave para a cidade e necessitando como necessita a cidade de que essa obra seja feita, já devia ter tomado as ações para fazer está obra. Quero deixar esse registro aqui (na rádio de Bom Jesus da Lapa), acho que é muito importante que a verdade seja preservada. “Faço questão de ser chamado se caso queira discutir esse assunto de novo para levar a documentação, tudo o que for necessário, porque essas conversas não podem ter meio termo, tem que ser esclarecidas”, disse o Deputado Federal e Ex Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Arthur Maia (PPS-BA), numa rádio em Bom Jesus da Lapa.

LIDICE: "AVANÇO É RETROCESSO".

A senadora Lidice da Mata(PSB-Ba), classificou a mensagem presidencial,de "avanços da economia" são na verdade ,retrocessos,como o teto dos gastos públicos. Sobre a reforma da Previdência, a Senadora lamentou  os elevados  gastos em publicidade em defesa da proposta.Segundo ela, as peças publicitárias passam a ideia errada de que a reforma vai acabar com a aposentadoria dos privilegiados. Fonte: SF.

VOTO IMPRESSO: O ELEITOR NÃO RECEBE O COMPROVANTE EM QUEM VOTOU.

A Senadora Ana Amélia(PP-RS),lamentou a decisão da Procuradora Geral da República,Raquel Dodge, de Ingressar com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar  a obrigatoriedade de impressão dos votos nas urnas eletrônicas na eleição deste ano(Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto).  

O voto impresso foi aprovado pelo senado em 2015 e nas eleições de 2018, o TSE(Tribunal Superior Eleitoral) vai utilizar 30 mil  urnas com impressoras com a impressão de um boletim com os votos computados,que serão colocados em uma urna física lacrada,para que possam ser auditados a um custo de 1,8 bilhão de Reais.Detalhe: O eleitor não recebe o comprovante de votação e sim eles os políticos saberão em quem o eleitor votou.  A Senadora disse que a impressão do voto dará transparência ao pleito. Fonte: Senado Federal.

SENADOR AMORIM ACUSA GOVERNO DE SERGIPE DE NÃO REPASSAR ICMS.

O Governador de Sergipe,Jackson Costa(PMDB), não repassa toda a parte que cabe aos municípios pela arrecadação de ICMS,denunciou o senador, Eduardo Amorim(PSDB-SE). O senador afirmou que uma investigação do Tribunal de Contas do estado mostrou que o repasse está prejudicado desde 2014. Nesse período,pelo menos R$ 200 milhões deixaram de chegar aos cofres da prefeitura,avaliou:
 —O governo finge que não há nada de errado,enquanto deixa cidades à míngua e os prefeitos com o pires na mão . Amorim relatou que reuniu-se com o presidente do Banco Central,Ilan Goldfajn,na tentativa uma solução.Fonte: Senado Federal.